Lei nº 216, de 22/09/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR DIREITOS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, DIREITOS, TERRA DEVOLUTA, DOAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MANHUAÇU, FAVORECIMENTO, IGREJA, DISTRITO, PIRAPETINGA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1948 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 90
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, DIREITOS, TERRA DEVOLUTA, DOAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MANHUAÇU, FAVORECIMENTO, IGREJA, DISTRITO, PIRAPETINGA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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