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Legislação mineira

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

643 artigos encontrados

Lei nº 9.951, de 29/09/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ LIMA GUIMARÃES À ESCOLA ESTADUAL PADRE JOAQUIM LOPES CANÇADO, DE BRUMADO DE PITANGUI, NO MUNICÍPIO DE PITANGUI.

Lei nº 9.941, de 01/09/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESCOLA ESTADUAL POLITÉCNICA DO BAIRRO CACHOEIRA, DA CIDADE DE UNAÍ.

Lei nº 9.929, de 20/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO CARDOSO ASSUMPÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO FLAMENGO, DO DISTRITO DE JUSTINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 9.923, de 17/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAROLINA SILVA À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA CIDADE DE VAZANTE.

Lei nº 9.922, de 17/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MOACYR DE CARVALHO À ESCOLA ESTADUAL DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FOICE, MUNICÍPIO DE GONÇALVES.

Lei nº 9.881, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE HERCÍLIA MARTINS REZENDE À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO PAMPULHA, DA CIDADE DE UBERLÂNDIA.

Lei nº 9.880, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MANOEL CARDOSO DE SÁ À ESCOLA ESTADUAL DE FURADO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.

Lei nº 9.877, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA CARNEIRO DA CRUZ À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Lei nº 9.879, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ADALGISA DE PAULA DUQUE À ESCOLA ESTADUAL 0.5.6.A., DA CIDADE DE LIMA DUARTE.

Lei nº 9.873, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AUGUSTA QUERUBINA DO ESPÍRITO SANTO À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE BREJAUBINHA, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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