Lei nº 10.889, de 08/10/1992 (Revogada)
REGULAMENTA O ARTIGO 214, § 1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, ESPECIALIZAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 415/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, ESPECIALIZAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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