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Legislação mineira

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

218 artigos encontrados

Lei nº 5.564, de 15/10/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE HELDER DE AQUINO À ESCOLA ESTADUAL DE CARDOSOS, MUNICÍPIO DE URUCÂNIA.

Lei nº 5.545, de 30/09/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ GOMES DE SOUZA ÀS ESCOLAS REUNIDAS DE SÃO SEBASTIÃO DO SOBERBO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.

Lei nº 5.546, de 30/09/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DOMINGOS BARBOSA BRAÉR" ÀS ESCOLAS COMBINADAS DE MIRALTA, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Lei nº 5.544, de 28/09/1970

DÁ ÀS ESCOLAS COMBINADAS DA VILA MAGALHÃES, DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A DENOMINAÇÃO DE BENJAMIM VERSIANI DOS ANJOS.

Lei nº 5.529, de 22/09/1970

DÁ ÀS ESCOLAS COMBINADAS DO BAIRRO DO MELO, DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A DENOMINAÇÃO DE ÁLVARO PRATES.

Lei nº 5.368, de 02/12/1969

DÁ AO COLÉGIO ESTADUAL DE SABARÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR ZOROASTRO VIANNA PASSOS.

Lei nº 5.342, de 19/11/1969

CRIA CURSOS COLEGIAIS NORMAL E SECUNDÁRIO NO GINÁSIO ESTADUAL PARAISENSE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COLÉGIO ESTADUAL PARAISENSE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 5.258, de 18/09/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL JOÃO XXIII AO GINÁSIO ESTADUAL DE OURO BRANCO.

Lei nº 5.259, de 18/09/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ALEXANDRE MIZIARA" AO COLÉGIO ESTADUAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.

Lei nº 5.246, de 10/09/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CUSTÓDIO MARTINS DA SILVA À ESCOLA TÍPICA FEDERAL DA USINA JATIBOCA, NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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