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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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230 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 701, de 06/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 20.401, de 11/10/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE POR UMA RIBEIRÃO DAS NEVES MELHOR - ESPAÇO CULTURAL SABER VIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Decreto com Numeração Especial nº 590, de 05/09/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE JUSTINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Decreto com Numeração Especial nº 532, de 13/08/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA NO TRECHO COMPLEXO PENITENCIÁRIO RIBEIRÃO DAS NEVES - ENTRº BR-040, COM EXTENSÃO TOTAL DE 4,72 KM, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 20.356, de 06/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA SOCIAL DA COMUNIDADE ESCOLHIDOS DE DEUS - OSCED -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Decreto com Numeração Especial nº 507, de 30/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA TRECHO: COMPLEXO PENITENCIÁRIO RIBEIRÃO DAS NEVES - ENTRº BR 040, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESMERALDAS E PEDRO LEOPOLDO.
Decreto com Numeração Especial nº 473, de 16/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS À SUBESTAÇÃO DE SETE LAGOAS 4, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, INHAÚMA, SETE LAGOAS, PEDRO LEOPOLDO, CAPIM BRANCO E MATOZINHOS.
Decreto com Numeração Especial nº 467, de 13/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS, E BENFEITORIAS, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS À SUBESTAÇÃO DE SETE LAGOAS 4, DE 138 KV - COMPLEMENTAÇÃO ATÉ A SE SETE LAGOAS - DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, INHAÚMA, SETE LAGOAS, PEDRO LEOPOLDO, CAPIM BRANCO E MATOZINHOS.
Decreto com Numeração Especial nº 364, de 06/06/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 20.071, de 10/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRESÇA ENVOLVA PROSSIGA - ACEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: