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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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148 artigos encontrados
Lei nº 17.969, de 30/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE RIBEIRÃO DAS NEVES DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE CONTATO - LIRNAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.774, de 17/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.758, de 03/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LUAR DA PAMPULHA E ADJACÊNCIAS - ASCOMLUAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.743, de 28/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VENEZA - ASMOVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.742, de 28/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TOCANTINS - ASCOBAT -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.627, de 11/07/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA BRANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.558, de 13/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA LAR DOS IDOSOS SANTA TEREZINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 17.274, de 28/12/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL PORTAS ABERTAS - ASPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: