Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

150 artigos encontrados
Lei nº 21.835, de 20/11/2015
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Mariana.
Decreto nº 46.892, de 20/11/2015
Institui Força-Tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento das Barragens de Fundão e Santarém, localizadas no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.
Lei nº 20.475, de 27/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SUBDISTRITO DA BARROCA - ACSB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
Decreto com Numeração Especial nº 587, de 05/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO NE Nº 521, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE BARÃO DE COCAIS 4 À SUBESTAÇÃO DA SAMARCO, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E MARIANA.
Decreto com Numeração Especial nº 7, de 06/01/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 46, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ACAIACA; Nº 2.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS; Nº 002, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERVÁLIA; Nº 6.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA; Nº 2.841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO; Nº 741, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA E Nº 4.263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, QUE DECLARARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - DESLIZAMENTOS OU ESCORREGAMENTOS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: