Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

77 artigos encontrados

Lei nº 17.674, de 16/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL 16 DE JULHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 17.544, de 12/06/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MARIANA - UAMMA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 17.141, de 14/11/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OITO DE DEZEMBRO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 16.611, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO BENEFICENTE ELSHADAI - GBE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 15.791, de 03/11/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 15.710, de 24/08/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO- ECONÔMICO DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES - IDARF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 15.626, de 22/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERESIANA MISSIONÁRIA - BRASIL - A.TE.MIS - BRASIL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 15.442, de 11/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Lei nº 15.378, de 29/09/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DE CULTURA DE MARIANA- ACADEMIA MARIANENSE DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 15.088, de 28/04/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO SEBASTIÃO DE CLÁUDIO MANOEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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