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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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88 artigos encontrados
Lei nº 23.134, de 07/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Mariana.
Lei nº 22.994, de 28/03/2018
Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores de Mariana – Feamma –, com sede no Município de Mariana.
Lei nº 22.559, de 03/07/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Mariana – Asgumm –, com sede no Município de Mariana.
Lei nº 22.292, de 19/09/2016
Declara de utilidade pública a entidade Corpo de Bombeiros Civil Comunitário de Mariana – CBCCM –, com sede no Município de Mariana.
Lei nº 21.943, de 23/12/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Barro Preto, com sede no Município de Mariana.
Decreto nº 46.904, de 10/12/2015
Altera o Decreto nº 46.892, de 20 de novembro de 2015, que institui Força-Tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento das Barragens de Fundão e Santarém, localizadas no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.
Lei nº 21.850, de 30/11/2015
Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil – Alacib –, com sede no Município de Mariana.
Lei nº 21.835, de 20/11/2015
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Mariana.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: