Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 10.675, de 08/04/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PEDRO LUIZ CERIZZE À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO.

Lei nº 10.667, de 01/04/1992

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO LYCURGO LEITE FILHO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO AO DE NOVA RESENDE.

Lei nº 10.641, de 16/03/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE XV DE NOVEMBRO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SILVIANÓPOLIS E TURVOLÂNDIA.

Lei nº 10.535, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARCONDES GONTIJO DE MELO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TIROS, MATUTINA E SÃO GOTARDO.

Lei nº 10.532, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MÁRCIO CARDOSO LEÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA À BR-262 E À BR-354.

Lei nº 10.500, de 15/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO AZEVEDO AO TRECHO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO 849,COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO.

Lei nº 10.467, de 02/04/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ WANDERLEY FILHO AO TRECHO DA RODOVIA MG-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE AO DE SALITRE DE MINAS.

Lei nº 10.456, de 22/01/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO CHICO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VAZANTE À BR-040.

Lei nº 10.356, de 27/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VICENTE GUIMARÃES À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA AO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

Lei nº 10.355, de 27/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERVÁSIO MARQUES DA SILVEIRA À RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE SILVANO À BR-365, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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