DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA MT-050, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.