DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-440, TRECHO SANTO ANTÔNIO DO LEITE - ENGENHEIRO CORRÊA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 7,63 KM, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.