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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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479 artigos encontrados
Decreto nº 46.753, de 12/05/2015
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto nº 46.750, de 06/05/2015
Remaneja valores de DAD-unitário e DAI-unitário destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para os órgãos e entidades que menciona.
Decreto nº 46.749, de 06/05/2015
Remaneja valores de DAD-unitário atribuídos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Decreto nº 46.745, de 27/04/2015
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP – e da Fundação Clóvis Salgado – FCS.
Decreto nº 46.725, de 16/03/2015
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 46.720, de 25/02/2015
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos ao Escritório de Prioridades Estratégicas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Decreto nº 46.719, de 25/02/2015
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, do Instituto de Geoinformação e Tecnologia, da Fundação de Arte de Ouro Preto, e dá outras providências.
Lei nº 21.334, de 26/06/2014
ALTERA AS LEIS DELEGADAS NºS 39, DE 3 DE ABRIL DE 1998, E 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E A LEI N° 11.406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: