Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

634 artigos encontrados

Lei nº 15.353, de 21/09/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS AO ENTRONCAMENTO COM A MGT-497.

Lei nº 15.356, de 21/09/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-868 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA LMG-862.

Lei nº 15.267, de 27/07/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-170 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARCOS E PAINS.

Lei nº 15.268, de 27/07/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA O TREVO DA MG-427 AO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA.

Lei nº 15.179, de 16/06/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-179 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALFENAS AO ENTRONCAMENTO COM A MG-290.

Lei nº 15.070, de 02/04/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, AO ENTRONCAMENTO DA BR-153.

Lei nº 14.866, de 15/12/2003

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MG-050 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUATUBA AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

Lei nº 14.787, de 23/09/2003

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR VICENTE BERNARDES DIAS AO TRECHO DA RODOVIA LMG-737 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA À BR-365.

Lei nº 14.537, de 27/12/2002

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-452 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAIVA E O ENTRONCAMENTO COM A BR-040.

Lei nº 14.491, de 09/12/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO CÂNDIDO ANTÔNIO VAZ À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA À BR-365.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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