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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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139 artigos encontrados
Lei nº 20.600, de 02/01/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS - FHEMIG - SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Lei nº 19.457, de 11/01/2011
RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA LOCALIZADAS NO ESTADO.
Lei nº 19.428, de 11/01/2011
RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO.
Lei nº 15.220, de 07/07/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Lei nº 13.865, de 02/05/2001
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO MAURÍCIO BECKER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL DO HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK.
Lei nº 12.820, de 11/05/1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE DR. CARLOS DAYRELL FRANÇA AO CENTRO DE SAÚDE DE ELÓI MENDES, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 12.770, de 13/03/1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DR. ROCHAEL REIS ROCHA AO POSTO DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: