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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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29 artigos encontrados
Decreto nº 36.536, de 20/12/1994
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$1.820.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG.
Decreto nº 36.533, de 16/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS RURAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA, NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO E À MANUTENÇÃO DE SUA RESPECTIVA VIA DE ACESSO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. – TELEMIG.
Decreto nº 34.962, de 05/10/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 178.600.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Decreto nº 34.950, de 01/10/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$200.000.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG.
Decreto nº 34.918, de 13/09/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.
Decreto nº 34.840, de 28/07/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 108.301.532.725,84 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.
Decreto nº 34.835, de 26/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LT JANAÚBA – MANGA 3, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE JANAÚBA E MANGA.
Decreto nº 34.824, de 14/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO HIDROLOGICA DE PORTO INDAIA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE BIQUINHAS.
Decreto nº 34.699, de 14/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 58.504.013.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE M.G. - COPASA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: