Lei nº 15.682, de 20/07/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E O OBJETO SOCIAL DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 57, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI DELEGADA Nº 118, DE 25/01/2007.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI - PARA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS. DEFINE COMO OBJETIVO DA ENTIDADE A PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PLANOS E AÇÕES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. MANTÉM SEU FINANCIAMENTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 57, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI DELEGADA Nº 118, DE 25/01/2007.)
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Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI - PARA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS. DEFINE COMO OBJETIVO DA ENTIDADE A PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PLANOS E AÇÕES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. MANTÉM SEU FINANCIAMENTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.
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