PL PROJETO DE LEI 1992/2004
ALTERA A DENOMINAÇÃO, O OBJETO E A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - INDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15682 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15682 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004
Origem
MSG 314 de 2004
Proposição de Lei PRL 16596 2005
Proposições relacionadas
MSG 314 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A DENOMINAÇÃO E O OBJETO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - INDI -, QUE PASSA A ATUAR NA PROMOÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E AÇÕES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA. DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE SEU FINANCIAMENTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 12350 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5792 1971 - LEI ORDINÁRIA
LDL 57 2003 - LEI DELEGADA
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12160 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004
Origem
MSG 314 de 2004
Proposição de Lei PRL 16596 2005
Proposições relacionadas
MSG 314 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A DENOMINAÇÃO E O OBJETO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - INDI -, QUE PASSA A ATUAR NA PROMOÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E AÇÕES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA. DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE SEU FINANCIAMENTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 12350 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5792 1971 - LEI ORDINÁRIA
LDL 57 2003 - LEI DELEGADA
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12160 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
06/07/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1655/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16596 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1655/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16596 PARA SANÇÃO.
30/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 46 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 46 COL 1.
30/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 38 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 38 COL 3.
29/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2005.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 38 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 38 COL 1.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO RELATOR.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO RELATOR.
14/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2005.
07/12/2004
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/12/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/12/2004.