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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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75 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 754, de 03/12/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO BARÃO DE COCAIS 4 ÀS SUBESTAÇÕES SAMARCO MINERAÇÃO S.A. BOOSTER I E BOOSTER II - CIRCUITO SIMPLES, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E SANTA BÁRBARA.
Decreto com Numeração Especial nº 749, de 30/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-129 - TRECHO:ENTRº BR-381 (SÃO GONÇADO DO RIO ABAIXO) - SANTA BÁRBARA, NOS MUNICÍPIOS DE SANTA BÁRBARA E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Decreto com Numeração Especial nº 521, de 07/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART.3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE BARÃO DE COCAIS 4 À SUBESTAÇÃO DA SAMARCO, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E SANTA BÁRBARA.
Decreto com Numeração Especial nº 496, de 24/07/2012 (Revogada)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, DE 69 KV, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO BARÃO DE COCAIS 4 ÀS SUBESTAÇÕES SAMARCO BOOSTER I E BOOSTER II - CIRCUITO SIMPLES, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E SANTA BÁRBARA.
Decreto com Numeração Especial nº 2, de 05/01/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE SANTA BÁRBARA 2 À SUBESTAÇÃO DE TAQUARIL, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SANTA BÁRBARA E MARIANA.
Decreto sem Número nº 5.699, de 26/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE SANTA BÁRBARA 2 À SUBESTAÇÃO DE TAQUARIL, DE 138 KV, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.
Decreto sem Número nº 5.368, de 06/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE SANTA BÁRBARA "2", DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: