Decreto sem Número nº 5.368, de 06/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE SANTA
BÁRBARA "2", DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.
Origem
EXECUTIVO
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