DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-129 - TRECHO:ENTRº BR-381 (SÃO GONÇADO DO RIO ABAIXO) - SANTA BÁRBARA, NOS MUNICÍPIOS DE SANTA BÁRBARA E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.