DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, DE 69 KV, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO BARÃO DE COCAIS 4 ÀS SUBESTAÇÕES SAMARCO BOOSTER I E BOOSTER II - CIRCUITO SIMPLES, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E SANTA BÁRBARA.