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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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31 artigos encontrados
Lei nº 23.574, de 15/01/2020
Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise –, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Lei nº 23.358, de 22/07/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Poço do Pedro e Canabravinha, com sede no Município de Capitão Enéas.
Lei nº 22.754, de 18/12/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela vista, com sede no Município de Capitão Enéas.
Lei nº 20.395, de 11/10/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRISTÃOS DE CAPITÃO ENÉAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS.
Lei nº 19.704, de 04/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORADA DO SOL - AMBMS-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS.
Lei nº 17.220, de 13/12/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: