Decreto com Numeração Especial nº 209, de 19/05/2021 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação
Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 180 dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 180 dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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