Decreto com Numeração Especial nº 177, de 14/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 96, de 10 de janeiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2020.
Indexação
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