Decreto com Numeração Especial nº 437, de 04/11/2021 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/11/2021, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/11/2021, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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