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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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65 artigos encontrados
Lei nº 22.884, de 10/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barão de Cocais, com sede no Município de Barão de Cocais.
Lei nº 21.055, de 26/12/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO DE RESGATE VOLUNTÁRIO DE EMERGÊNCIA - GRVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Decreto com Numeração Especial nº 376, de 25/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA BR 381-MG, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E OUTROS.
Decreto com Numeração Especial nº 262, de 25/04/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE RODOVIA MUNICIPAL, TRECHO: CAETÉ - BARÃO DE COCAIS E CONTORNO DE BARÃO DE COCAIS, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS E CAETÉ.
Decreto com Numeração Especial nº 587, de 05/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO NE Nº 521, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE BARÃO DE COCAIS 4 À SUBESTAÇÃO DA SAMARCO, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E MARIANA.
Decreto com Numeração Especial nº 521, de 07/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART.3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE BARÃO DE COCAIS 4 À SUBESTAÇÃO DA SAMARCO, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS E SANTA BÁRBARA.
Lei nº 20.074, de 10/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO DA FELICIDADE DE BARÃO DE COCAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Lei nº 19.650, de 03/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL JUVENTUDE VIRAÇÃO - JVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: