Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 19.725, de 08/11/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-805, QUE LIGA A BR-262, NO MUNICÍPIO DE UBERABA, À BR-464, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.

Lei nº 19.709, de 06/10/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-352, NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, COM O ENTRONCAMENTO DA BR-365, NO MUNICÍPIO DE ROMARIA.

Lei nº 19.708, de 05/10/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-825, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MOEDA AO ENTRONCAMENTO DA BR-040, NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

Lei nº 19.707, de 05/10/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-610 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL AO MUNICÍPIO DE MATA VERDE.

Lei nº 19.706, de 05/10/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA 900-AMG-1530, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-491 AO MUNICÍPIO DE JURUAIA.

Lei nº 19.703, de 04/10/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-738, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-188 AO DISTRITO DE SANTA ROSA DOS DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.

Lei nº 19.647, de 28/09/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA AMG-900-3215, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.

Lei nº 19.591, de 02/09/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGC-462 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO AO MUNICÍPIO DE PERDIZES.

Lei nº 19.550, de 28/07/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA LMG-624 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE INDAIABIRA À LMG-602.

Lei nº 19.549, de 28/07/2011

DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO VERDE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-350.

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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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