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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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442 artigos encontrados
Lei nº 12.394, de 09/12/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO ARY BELISÁRIO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OURO BRANCO.
Lei nº 12.320, de 01/10/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Lei nº 12.245, de 08/07/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE MONSENHOR IZIDRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
Lei nº 12.234, de 05/07/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
Lei nº 12.146, de 14/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PONTE DIONÍSIO ALVES DOS REIS À PONTE SOBRE O RIO PIRANGA, SITUADA NA LOCALIDADE DE PAU GRANDE, NO TRECHO DE RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E LAMIM.
Lei nº 12.108, de 17/04/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL-RELIGIOSA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
Decreto nº 37.813, de 08/03/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OLAVO MENDES BRANDÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ª À 4ª SÉRIE) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM CONSELHEIRO LAFAIETE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: