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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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20 artigos encontrados
Lei nº 22.972, de 27/03/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Tibuna e Região, com sede no Município de Santana de Pirapama.
Decreto com Numeração Especial nº 131, de 01/04/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA AS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS QUARTEL I, QUARTEL II E QUARTEL III À SUBESTAÇÃO DIAMANTINA 1, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE GOUVEIA, DATAS, DIAMANTINA E SANTANA DE PIRAPAMA.
Decreto com Numeração Especial nº 290, de 04/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE JABOTICATUBAS À SUBESTAÇÃO DE PEDRO LEOPOLDO 3, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE JABOTICATUBAS, PEDRO LEOPOLDO, LAGOA SANTA, BALDIM, SANTANA DE PIRAPAMA, SANTANA DO RIACHO, JEQUITIBÁ, FUNILÂNDIA, SETE LAGOAS E MATOZINHOS.
Lei nº 19.523, de 07/07/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS JOAQUIM CÂNDIDO RIBEIRO - ILPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA.
Lei nº 9.210, de 25/06/1986
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUVELINO VIEIRA DE ÁVILA À ESCOLA ESTADUAL DA FAZENDA DO CURRALINHO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA.
Lei nº 6.914, de 16/11/1976
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO MARTINS GUIMARÃES À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - 1.0 - DO DISTRITO DE FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIRAPAMA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: