DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA AS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS QUARTEL I, QUARTEL II E QUARTEL III À SUBESTAÇÃO DIAMANTINA 1, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE GOUVEIA, DATAS, DIAMANTINA E SANTANA DE PIRAPAMA.