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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

28 artigos encontrados

Decreto nº 48.325, de 27/12/2021

Dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Lei nº 23.895, de 03/09/2021

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino

Lei nº 21.710, de 30/06/2015

Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

Decreto nº 40.602, de 21/09/1999

INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 12.776, de 26/03/1998

INSTITUI O DIA DO INSPETOR ESCOLAR.

Decreto nº 30.527, de 27/11/1989

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 23.086, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983.

Decreto nº 23.086, de 14/10/1983 (Revogada)

INSTITUI A MEDALHA E O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.868, de 08/07/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORDESTE MINEIRO, COM SEDE EM TEÓFILO OTONI E DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO CORPO DOCENTE DO CONSERVATÓRIO MUSICAL DE UBERLÂNDIA

Decreto nº 10.480, de 02/09/1932

FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE ESCOLAS NOTURNAS URBANAS.

Decreto nº 7.261, de 18/06/1926

CRIA DOIS LUGARES DE ADJUNTOS NO GRUPO ESCOLAR DE TEÓFILO OTONI.

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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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