Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

21 artigos encontrados

Lei nº 17.748, de 29/08/2008

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.692, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 17.369, de 24/03/2008

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-020 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA AO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS.

Lei nº 16.014, de 15/03/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO PARQUE NACIONAL SERRA DO CIPÓ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS.

Lei nº 14.523, de 20/12/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSÉ DO ALMEIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 14.466, de 06/12/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 13.552, de 12/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BOA VISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 12.719, de 30/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 12.692, de 17/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO JERÔNIMO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JABUTICATUBAS.

Lei nº 12.187, de 05/06/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PONTE VEREADORA RUTH DOS SANTOS À PONTE SOBRE O RIO VERMELHO, LOCALIZADA NA RODOVIA MG-010, NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS.

Lei nº 11.371, de 29/12/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO À PONTE SOBRE O RIO TAQUARAÇU, NA RODOVIA MG-20, NA LOCALIDADE DE TAQUARAÇU DE BAIXO, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E JABOTICATUBAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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