Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 artigos encontrados

Lei nº 19.042, de 09/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E SÃO VICENTE DE PAULO DE AÇUCENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 16.391, de 31/10/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS - AMJO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Lei nº 11.313, de 03/12/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARAMIRIM - AMAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 11.296, de 26/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AÇUCENA - AMORA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 10.940, de 26/11/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NEUZA DO VAL AMARAL À ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ MARIA PIRES, DO DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 10.462, de 08/03/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 9.304, de 07/11/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDSON MIRANDA À RODOVIA DE 36 KM QUE LIGA A BR-381, NO DISTRITO DE NAQUE, À CIDADE DE AÇUCENA.

Lei nº 8.952, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA FRANCISCA MARTINS GODOY À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SERRARIA, DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 8.789, de 24/04/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SANTO ANTÔNIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO DISTRITO DE NAQUE, MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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