Decreto com Numeração Especial nº 110, de 10/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 67, de 12 de dezembro de 2019, da
Prefeita Municipal de Açucena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2020 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2019.
Indexação
Documentos
