Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

158 artigos encontrados

Lei nº 18.914, de 01/06/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE ORIENTE E GENIPAPINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.

Decreto sem Número nº 5.804, de 07/04/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 938, DE 23/03/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 5.644, de 01/02/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 931, DE 22/12/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.831, de 02/02/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: MUNICIPAL TRECHO: PAI PEDRO - ENTRº MGT-122, COM EXTENSÃO TOTAL DE 24,82KM, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE PAI PEDRO E PORTEIRINHA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.

Decreto sem Número nº 4.765, de 29/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA NOVA, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE MATO VERDE, PORTEIRINHA, RIACHO DOS MACHADOS, RIO PARDO DE MINAS E SERRANÓPOLIS DE MINAS.

Lei nº 17.902, de 05/12/2008

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.

Decreto sem Número nº 4.058, de 13/03/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 826, DE 14/01/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto nº 44.688, de 26/12/2007

CRIA UNIDADES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

Lei nº 16.840, de 25/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.

Decreto nº 44.193, de 28/12/2005

IMPLANTA O ENSINO MÉDIO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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