DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA NOVA, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE MATO VERDE, PORTEIRINHA, RIACHO DOS MACHADOS, RIO PARDO DE MINAS E SERRANÓPOLIS DE MINAS.