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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

146 artigos encontrados

Lei nº 12.202, de 13/06/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FILHOS DE SALOMÃO Nº 164, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Decreto nº 36.371, de 18/11/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Lei nº 11.269, de 08/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO CENTRAL DOS AMIGOS DE CURVELO - NUCAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Lei nº 10.996, de 29/12/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CURVELO - UMAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Lei nº 10.304, de 31/10/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE US DE IMÓVEL DO ESTADO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 10.259, de 31/07/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU - AMCZ, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO.

Lei nº 9.278, de 03/10/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECANTO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO.

Lei nº 8.794, de 26/04/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA RENATO AZEREDO AO TRECHO DA MGT-259, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CURVELO E FELIXLÂNDIA.

Lei nº 7.862, de 20/11/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO.

Lei nº 7.352, de 20/09/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E SÃO JOSÉ, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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