Lei nº 20.622, de 15/01/2013
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE ASSENTOS NOS CASOS QUE
MENCIONA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 25.317, DE 18/6/2025. REDAÇÃO ORIGINAL: “TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUDITÓRIO, ESTÁDIO, GINÁSIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃO PÚBLICO, DEMARCAÇÃO, ASSENTO, DESTINAÇÃO, IDOSO, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACOMPANHANTE, CRIANÇA. INAPLICABILIDADE, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA PREVISÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
IDOSO.
PL PROJETO DE LEI 3088/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2013 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 25.317, DE 18/6/2025. REDAÇÃO ORIGINAL: “TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUDITÓRIO, ESTÁDIO, GINÁSIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃO PÚBLICO, DEMARCAÇÃO, ASSENTO, DESTINAÇÃO, IDOSO, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACOMPANHANTE, CRIANÇA. INAPLICABILIDADE, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA PREVISÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
IDOSO.
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