Tema em Foco 2025-2026

Comissão de Segurança Pública

Objetivo geral

Conhecer as ações desenvolvidas para a valorização dos servidores das forças de segurança pública do Estado – das Polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Socioeducativos –, sobretudo no que se refere às iniciativas, inclusive no tocante aos investimentos do tesouro estadual, para a promoção de condições de trabalho adequadas, assinalando-se lacunas, incongruências e também boas práticas relacionadas à proteção e valorização dos servidores, tendo em consideração a incidência desses fatores na qualidade de vida dos profissionais e na prestação dos serviços de segurança pública. 

  • Ouvir representantes das categorias e associações sobre demandas históricas e atuais relacionadas à valorização profissional dos servidores das forças de segurança pública
  • Coletar subsídios para a atuação desta comissão e do conjunto dos parlamentares da ALMG para, no exercício de suas funções legislativa e de fiscalização, contribuírem para a valorização dos profissionais de segurança pública, de modo a promover-lhes condições de trabalho adequadas e qualidade de vida, consoante as premissas da Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018, incluindo aspectos como:
    • Recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras
    • Promoção da saúde e da qualidade de vida
    • Formação e capacitação
    • Reestruturação e funcionamento das unidades