RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12276/2025
RQN 12276/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na
valorização dos policiais penais e dos agentes de segurança
socioeducativos e na oferta a essas categorias de condições de trabalho
adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro
Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de
efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios
mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas
por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de
concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de
aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para avaliação
objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para
suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores
destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a
identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a
verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses
serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo
e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de
trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o
alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química,
as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade
mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros
fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos
ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos
profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções
e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais
que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores
destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de
capacitação, graduação e pós-graduação em escolas de formação e
universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e
ao funcionamento das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo,
abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes
balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto
padrão de qualidade.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14931 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais penais e dos agentes de segurança socioeducativos e na oferta a essas categorias de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14931 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais penais e dos agentes de segurança socioeducativos e na oferta a essas categorias de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.