RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12275/2025
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre as ações
implementadas com foco na valorização dos bombeiros militares e na oferta
a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se
refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores
destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e
carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de
critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços
prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos
públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de
aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema
informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização
estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo;
sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida,
abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental
disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e
da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados
relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças
ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das
medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a
depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios
do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do
estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das
situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação
das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e
segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para
assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes,
depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e
capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e
pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e
universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e
ao funcionamento das unidades do CBMMG, abrangendo a aquisição de
equipamentos, uniformes e veículos em quantidade suficiente e com alto
padrão de qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14930 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos bombeiros militares e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades do CBMMG, abrangendo a aquisição de equipamentos, uniformes e veículos em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14930 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos bombeiros militares e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades do CBMMG, abrangendo a aquisição de equipamentos, uniformes e veículos em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/11/2025
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 2.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 2.
24/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): CBMMG, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): CBMMG, Belo Horizonte - MG
24/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 536, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 536, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
18/08/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 162.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 162.
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.