Tema em Foco 2025-2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tema: Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração e acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras
Objetivo geral
Acompanhar, fiscalizar e apoiar a implementação das políticas públicas relacionadas à segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração, bem como as ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras.
- Acompanhar e avaliar o status atual do descomissionamento das barragens de rejeitos alteadas pelo método a montante no Estado e as ações de segurança e de fiscalização necessárias para a construção, a operação e o fechamento seguro das pilhas de estéril e de rejeitos de mineração no Estado
- Acompanhar o processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras e os monitoramentos ambientais referentes aos efluentes líquidos gerados e às emissões atmosféricas geradas pelo empreendimento
- Acompanhar a demanda de instituição de medidas de compensação ambiental em decorrência de décadas de passivo ambiental resultante do despejo de efluentes de processos industriais sem tratamento na Lagoa da Petrobras
- Monitorar o impacto do lançamento de esgoto doméstico e esgoto industrial na Lagoa da Petrobras na população residente nas proximidades, notadamente nos Municípios de Ibirité e Sarzedo