Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Tema em Foco 2025-2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tema: Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração e acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras

Objetivo geral

Acompanhar, fiscalizar e apoiar a implementação das políticas públicas relacionadas à segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração, bem como as ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras.

  • Acompanhar e avaliar o status atual do descomissionamento das barragens de rejeitos alteadas pelo método a montante no Estado e as ações de segurança e de fiscalização necessárias para a construção, a operação e o fechamento seguro das pilhas de estéril e de rejeitos de mineração no Estado
  • Acompanhar o processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras e os monitoramentos ambientais referentes aos efluentes líquidos gerados e às emissões atmosféricas geradas pelo empreendimento
  • Acompanhar a demanda de instituição de medidas de compensação ambiental em decorrência de décadas de passivo ambiental resultante do despejo de efluentes de processos industriais sem tratamento na Lagoa da Petrobras
  • Monitorar o impacto do lançamento de esgoto doméstico e esgoto industrial na Lagoa da Petrobras na população residente nas proximidades, notadamente nos Municípios de Ibirité e Sarzedo

A comissão implementa ações previstas no plano de trabalho, que orientam a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.

Plano de Trabalho do Tema em Foco