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Tema em Foco 2022

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Tema: Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação

Objetivo geral

Acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas e estratégias do PEE por parte do Poder Executivo do Estado.

  • Avaliar as principais conclusões do relatório do ciclo de atividades de acompanhamento e avaliação do PEE desenvolvidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em outubro e novembro de 2021 como foco para o direcionamento das atividades do Fiscaliza Mais;
  • Atualizar o quadro de resultados de metas do PEE conforme os dados, informações e indicadores disponíveis e identificar a ausência específica de dados que impossibilitem aferir os resultados.
  • Acompanhar o planejamento e execução das estratégias de competência do Estado em cada meta do PEE, com identificação objetiva das políticas, projetos e ações empreendidos pelos órgãos e instituições de educação e por outros setores responsáveis por políticas sociais que participam potencialmente na execução das estratégias.
  • Analisar e sistematizar as contribuições do documento final da Conferência Estadual de Educação, para o alcance do objetivo geral de avaliação do PEE no âmbito da ALMG1.
  • Identificar as ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e na Lei Orçamentária Anual – LOA – que possam ser relacionadas ao cumprimento do PEE e as que se dissociam deste, acompanhando sua execução físico-financeira.
  • Articular parcerias entre as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do cumprimento do PEE a que se refere o art. 5º da Lei nº 23.197, de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências, com vistas à construção de instrumentos comuns de acompanhamento do plano acessíveis ao público.

Eventos

Finalidade: Debater as informações solicitadas no Requerimento nº 11843/2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.

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Requerimentos

Assunto: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento de metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, no período de 2019-2021, consubstanciadas em relatório que contenha a descrição das metas e respectivos resultados, discriminados por ano e indicador correspondente; a descrição das estratégias, acompanhada da identificação objetiva das políticas, projetos e ações empreendidos para alcance de cada estratégia; a exposição argumentativa sobre a situação atual e a projeção para o cumprimento de cada meta e estratégia, de acordo com os resultados alcançados e os prazos estabelecidos, de forma a evidenciar os esforços, as dificuldades e as condições diversas relativas à execução das metas e estratégias e o planejamento para seu alcance, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Recebido em: 28/06/2022

A Secretaria de Estado de Educação enviou o Ofício SEE/GAB nº 541/2022, encaminhando a Nota Técnica nº 4/SEE/AEST/2022, elaborada pela Assessoria Estratégica, em que especifica as ações realizadas pela SEE para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, no período de 2019-2021, e as respectivas ações orçamentárias no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023. O documento contém, ainda, a execução orçamentária, por fontes de recurso, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

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Assunto: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 - e na Lei Orçamentária Anual - LOA - compatíveis com a execução das diretrizes, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE -, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 23.197, de 2018, que institui o mencionado plano, com a demonstração das receitas e despesas executadas em educação, mediante a identificação das fontes de recursos correspondentes, de modo a evidenciar o esforço do Estado para o cumprimento das metas e estratégias do PEE no período de 2019-2021, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Recebido em: 28/06/2022

A Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Educação prestou informações sobre a execução orçamentária da secretaria e das entidades a ela vinculadas, discriminando-se as fontes de recursos e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, por exercício, de 2019 a 2021, e relacionadas ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação.

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