RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10753/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações
previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023
- e na Lei Orçamentária Anual - LOA - compatíveis com a execução das
diretrizes, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE -,
em cumprimento ao art 10 da Lei 23197, de 2018, que institui o
mencionado plano, com a demonstração das receitas e despesas
executadas em educação, mediante a identificação das fontes de
recursos
correspondentes, de modo a evidenciar o esforço do Estado para o
cumprimento das metas e estratégias do PEE no período de 2019-2021,
ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de
monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das
metas
e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia
Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho
apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2022
Origem
RQC 11846 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 - e na Lei Orçamentária Anual - LOA - compatíveis com a execução das diretrizes, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE -, em cumprimento ao art 10 da Lei 23197, de 2018, que institui o mencionado plano, com a demonstração das receitas e despesas executadas em educação, mediante a identificação das fontes de recursos correspondentes, de modo a evidenciar o esforço do Estado para o cumprimento das metas e estratégias do PEE no período de 2019-2021, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2022
Origem
RQC 11846 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 - e na Lei Orçamentária Anual - LOA - compatíveis com a execução das diretrizes, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE -, em cumprimento ao art 10 da Lei 23197, de 2018, que institui o mencionado plano, com a demonstração das receitas e despesas executadas em educação, mediante a identificação das fontes de recursos correspondentes, de modo a evidenciar o esforço do Estado para o cumprimento das metas e estratégias do PEE no período de 2019-2021, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 15.
11/05/2022
Remessa do Ofício 974 2022 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 974 2022 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/05/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2022, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2022, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/05/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sávio Souza Cruz (MDB). 12 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/5/2022, pág 52. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sávio Souza Cruz (MDB). 12 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/5/2022, pág 52. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/04/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2022, pág 50.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2022, pág 50.
24/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2022, pág 5. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2022, pág 5. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/3/2022.