Assunto: Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação dos investimentos para políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, às comunidades rurais, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, visando criar oportunidades que possibilitem a permanência dessas populações no campo por meio da destinação de recursos para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, incentivo ao associativismo e cooperativismo, incentivo à agroindústria familiar e assistência técnica para produção e comercialização.

Assunto: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências com vistas à destinação de investimentos para a recuperação das estradas vicinais rurais, visando à melhoria do escoamento da produção das comunidades rurais e quilombolas da região do Vale do Jequitinhonha, principalmente nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas.