RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13076/2025
Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar
as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo
de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer
prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as
condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a
utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com
respeito aos direitos humanos e aos princípios do Sistema Único de Saúde
- SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no
tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e
licenças de funcionamento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15961 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com respeito aos direitos humanos e aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de funcionamento.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15961 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com respeito aos direitos humanos e aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de funcionamento.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2237 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2237 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.