Comissão de Administração Pública
10ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021, que altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado, retirando da Polícia Civil de Minas Gerais a competência para exercer atividade relacionada a trânsito, tendo em vista a alteração da política de prestação de serviços públicos contida na proposta
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021, que altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado, retirando da Polícia Civil de Minas Gerais a competência para exercer atividade relacionada a trânsito, tendo em vista a alteração da política de prestação de serviços públicos contida na proposta
RQC Requerimento de Comissão 952/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Cristiano Silveira
Rita de Cássia Januzzi ConfirmadoRepresentando Maria de Lurdes CamilliPresidente - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas GeraisElaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves ConfirmadoDiretora Financeira - Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas GeraisRepresentando Edson José PereiraPresidente - Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas GeraisGleisson Mauro de Souza Costa ConfirmadoSecretário-Geral - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - SiapolRepresentando Paulo Vitor de OliveiraPresidente - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - SiapolWemerson Silva de Oliveira ConfirmadoPresidente - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas GeraisBruno Figueiredo Viegas ConfirmadoPresidente - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas GeraisMarcia Regina Rocha ConfirmadoDiretora - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas GeraisRepresentando Wilton Ribeiro de SalesPresidente - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas GeraisAline Risi dos Santos ConfirmadoPresidente - Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - AespolGláucia de Fátima Batista Confirmado1ª Secretária da Mesa Diretora - Conselho Esatdual de Saúde de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. João Magalhães
(Presidente)
/ MDB
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira
/ PT
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha
/ PP
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton
/ PV
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes
/ UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Gláucia de Fátima Batista
1ª Secretária da Mesa Diretora - Conselho Esatdual de Saúde de Minas Gerais
1ª Secretária da Mesa Diretora - Conselho Esatdual de Saúde de Minas Gerais
Aline Risi dos Santos
Presidente - Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Aespol
Presidente - Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Aespol
Marcia Regina Rocha (representando Wilton Ribeiro de Sales)
Diretora - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais
Diretora - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais
Bruno Figueiredo Viegas
Presidente - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais
Presidente - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais
Wemerson Silva de Oliveira
Presidente - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
Presidente - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
Gleisson Mauro de Souza Costa (representando Paulo Vitor de Oliveira)
Secretário-Geral - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
Secretário-Geral - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves (representando Edson José Pereira)
Diretora Financeira - Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais
Diretora Financeira - Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais
Edinei Martins Lopes
Investigador da Polícia Civil
Investigador da Polícia Civil
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021, que altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado, retirando da Polícia Civil de Minas Gerais a competência para exercer atividade relacionada a trânsito, tendo em vista a alteração da política de prestação de serviços públicos contida na proposta
RQC Requerimento de Comissão 952/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Cristiano Silveira
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.