Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
21ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 5132/2018
Ementa: Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Enes Cândido2º TurnoPL Projeto de Lei 421/2019
Ementa: Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Enes Cândido2º TurnoPL Projeto de Lei 4001/2022
Ementa: Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Dr. Maurício1º TurnoPL Projeto de Lei 3441/2022
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária, como pessoas com deficiência - PCD -, no âmbito do Estado.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Paulo1º TurnoPL Projeto de Lei 3842/2022
Ementa: Altera a Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Doutor Paulo1º TurnoPL Projeto de Lei 1022/2023
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Enes Cândido -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2869/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé - Equoespaço -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Dr. Maurício -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)