Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Extraordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Chiara Biondini(PP)
Vice-Presidente
Bruno Engler
PL
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Lucas Lasmar
REDE
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Thiago Cota
PDT
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Zé Laviola
NOVO
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 41/2024

    PEC

    41/2024 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de possibilitar a transferência à União das ações que garantem o controle direto ou indireto pelo Estado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
    Autoria:
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Arnaldo Silva
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Betão
    • Dep. Betinho Pinto Coelho
    • Dep. Caporezzo
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doorgal Andrada
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Lucas Lasmar
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Maria Clara Marra
    • Dep. Mário Henrique Caixa
    • Dep. Marquinho Lemos
    • Dep. Ricardo Campos
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Sargento Rodrigues
    • Dep. Tito Torres
    • Dep. Ulysses Gomes
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Arnaldo Silva (Presidente) / UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos / REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire / PT
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar / REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota / PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola / NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 41/2024

    PEC

    41/2024 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de possibilitar a transferência à União das ações que garantem o controle direto ou indireto pelo Estado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
    Autoria:
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Arnaldo Silva
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Betão
    • Dep. Betinho Pinto Coelho
    • Dep. Caporezzo
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doorgal Andrada
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Lucas Lasmar
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Maria Clara Marra
    • Dep. Mário Henrique Caixa
    • Dep. Marquinho Lemos
    • Dep. Ricardo Campos
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Sargento Rodrigues
    • Dep. Tito Torres
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Designado relator Dep. Arnaldo Silva
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.