Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

No dia 11/12/23 a Secretaria Municipal de Política Urbana, de Belo Horizonte, informou que o processo de licenciamento do empreendimento encontra-se em tramitação e, desde 21/02/19, encontra-se em fase de implantação mediante o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Política Urbana - Compur - disponível no link: https://dom-web.pbh.qov.br/visualizacao/ato/376475 . A implantação desse empreendimento necessita de apreciação do Compur e da devida publicidade, além de consulta a população impactada, o que foi realizado, através de Pesquisa de Percepção Ambiental da Vizinhança. A Secretaria ainda ressalta que a população teve vários momentos para manifestar suas considerações e pleitos, como na apreciação do Compur, nas audiências na Câmara Municipal ou diretamente no processo administrativo de licenciamento do empreendimento. Por fim, a Secretaria destacou que como o processo de licenciamento está em tramitação é possível absorver demandas e novas manifestações da sociedade, além de que as demandas têm sido incorporadas, porém, como se trata de um empreendimento que já possui condicionantes de licenciamento estabelecidas pelo Compur, quaisquer novas manifestações que porventura afetem a tramitação ordinária do processo, carecerão de anuência do Conselho de Política Urbana.